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O que diz a NBR 14608?

A NBR 14608 a estabelece as condições mínimas de qualificação, aplicação e atividades do bombeiro profissional civil. A Norma desenvolvida pela ABNT, reanalisada algumas vezes e atualmente existe um projeto de revisão pelo Comitê de Brasileiro de Segurança contra Incêndio.

Esta Norma surgiu da necessidade de se padronizar a qualificação, a aplicação e as atividades do bombeiro profissional civil, contendo apenas padrões mínimos, ficando as organizações livres para agregar outros, de acordo com as suas necessidades e/ou riscos envolvidos

A NBR 14608 foi elaborada com as melhores práticas adotadas no mercado brasileiro e referências técnicas estrangeiras e internacionais, bem como com a aplicação dos conceitos de gestão e de melhoria contínua.

O a NBR 14608 define?

  • Bombeiro Profissional Civil: Elemento pertencente a uma empresa especializada, ou da própria administração do estabelecimento, com dedicação exclusiva, que presta serviços de prevenção de incêndio e atendimento de emergência em edificações e eventos, e que tenha sido aprovado no curso de formação
  • Bombeiro Militar: Elemento pertencente a uma corporação de atendimento a emergências públicas.
  • Brigada de Incêndio: Grupo organizado de pessoas, voluntárias ou não, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção,abandono e combate a um princípio de incêndio e prestar os primeiros-socorros, dentro de uma área preestabelecida.

Qualificação

Os bombeiros profissionais civis devem ter conhecimentos sobre prevenção e combate a incêndios, abandono de local sinistrado e primeiros-socorros, de forma a poder agir com competência e objetividade no desempenho das suas atividades.

O curso de qualificação do bombeiro profissional civil deve ser ministrado por profissionais habilitados de empresa especializada (pessoa jurídica devidamente credenciada e autorizada a funcionar pelos órgãos governamentais) ou órgão público competente, com carga horária de 56 h, sendo 40 h de teoria e 16 h de prática, com reciclagem anual de 28 h.

O currículo básico recomendado para a qualificação do bombeiro profissional civil está contido no anexo A da NBR 14608, devendo ser respeitadas as exigências curriculares das legislações estaduais pertinentes. 

Os profissionais que comprovarem o efetivo exercício das funções compatíveis com a do bombeiro profissional civil, tais como os bombeiros públicos, militares ou civis, voluntários ou não, em no mínimo dois anos,  são isentos do curso de qualificação previsto neste item, não ficando dispensados, entretanto, da reciclagem anual.

O Curso de Bombeiro Profissional Civil

De acordo com a norma a carga horária de formação mínima do bombeiro é de 210 horas/aulas e a reciclagem é de 100 horas/aulas. Sendo que na reciclagem o bombeiro pode ser dispensado das aulas teórica de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros, desde que seja aprovado em pré- avaliação com aproveitamento mínimo de 80%, devendo realizar as demais aulas teóricas e práticas do referido currículo de reciclagem;

Os bombeiros que concluírem cada modulo com aproveitamento de 80% nas avaliações teóricas e práticas devem receber certificado de formação ou reciclagem de bombeiro profissional civil, com validade de um ano.

Nos certificados devem constar no mínimo: nome completo e RG do aprovado,data do curso, período, nome completo de cada instrutor com RG e CPF do módulo correspondente que ministrou aula e citar que o certificado está de acordo com esta norma.

Grade Curricular

Quanto à formação deve atender os seguintes temas:

I- Prevenção e Combate a Incêndio – 28 horas;

II- Equipamentos de combate a incêndio e auxiliares – 27 horas;

III- Atividades operacionais de bombeiro profissional civil – 9 horas;

IV- EPI e EPR – 15 horas;

V- Salvamento terrestre – 46 horas;

VI- Produtos perigosos – 18 horas;

VII- Primeiros socorros – 59 horas;

VIII- Fundamentos em análise de riscos – 8 horas.

Para registro das atividades o Bombeiro deve atender a NBR 14023 que estabelece os critérios para registrar as atividades dos bombeiros em uma planta. O treinamento prático deve ser realizado em consonância com os requisitos da NBR 14277, de 2005 – Instalações e Equipamentos para treinamentos de combate a incêndios em campo nível avançado conforme item 4.3 da referida norma.

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